Por Michelle Sponchiado*
Não é novidade que desde 2017/2018 o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS vêem realizando Operações Pente Fino, com o objetivo de revisar e cancelar vários benefícios. Inicialmente começou pelos benefícios por incapacidade ( auxílio-doença e aposentadoria por invalidez).
Recentemente, os segurados estão sendo surpreendidos com o recebimento de uma Notificação – Carta de Cumprimento de Exigência, sob o argumento de que seria uma “atualização cadastral”.
Ocorre que, esta atualização está “mascarada” com o intuito de realizar uma verdadeira revisão no benefício do segurado. No prazo máximo 60 dias contados do recebimento da carta, o segurado deverá apresentar os documentos solicitados (documentos da época que embasaram o deferimento do seu pedido).
Caso não cumprida a determinação, o segurado poderá ter seu benefício suspenso (inicialmente) e depois cancelado. Muitos segurados recebem seus benefícios há anos (ex: pensão por morte deferida há 20, 30 anos). Pergunta-se: Qual o verdadeiro intuito do INSS?
O que se verifica é que não se trata de uma atualização de cadastro. O INSS já exige que o segurado faça a prova de vida anualmente, dispensando outra forma de atualização.
O que nos leva a acreditar que a intenção da Previdência Social é realmente cancelar benefícios, deferidos há anos sem qualquer justificativa plausível. Nesta forma de agir do órgão previdenciário, muitos beneficiários serão prejudicados de forma indevida.
Será que o INSS irá respeitar o instituto da decadência? Pode a qualquer tempo a previdência social rever seus atos concessórios? Existe comprovação da má-fé do beneficiário? Como fica o direito do segurado?
Recebendo a carta de cumprimento de exigência e antes de realizar qualquer procedimento, importante que o segurado procure orientação de um advogado especialista.
O auxilio deste profissional na análise da situação com a apresentação de documentos, defesa, impugnações pertinentes e protocolo de recurso caso necessário é crucial na defesa dos direitos do beneficiário.
*Advogada da Delfos Consultoria e Assessoria Jurídica
