A importância de sempre checar se tem dívidas ativas

*Por Luiz Henrique Garcia

Ainda ouço muita gente perguntando o que deve fazer para consultar possíveis inscrições de débitos de dívidas ativas no CPF. Isso é simples, pode ser feito online e de graça. Para quem não sabe, a famosa Dívida Ativa ocorre quando há um o valor em aberto não quitado com entes públicos - União, Estado ou município. A quantia pode se referir tanto a impostos que não foram pagos ou recolhidos no prazo regular como também incluir valores de natureza não-tributária, a exemplo de multas, custas processuais, fianças e outras obrigações legais previstas.

O não pagamento dessas dívidas resulta em suspensão de serviços, registro do crédito, além, é claro, de pagar a dívida com os famosos juros e ser incluído no cadastro de devedores. O processo é similar à inscrição em órgãos de proteção ao crédito quando você deixa de pagar o cartão de crédito por um determinado período, por exemplo. Porém, neste caso, o credor é o governo.

Existem alguns tipos de dívida ativa. IPTU, IPVA e Imposto de Renda são as inscrições chamadas de não tributárias. Agora, as que falam de aluguéis, taxas de ocupação, indenização, restituição, entre outras, são as tributárias. Para explicar melhor, abaixo, listei mais 5 dicas sobre o assunto. Confira:

• A dívida caducou: usamos este termo se depois de cinco anos, o lugar para onde uma pessoa tem a dívida não emite o comunicado de pagamento, para que continue a ser cobrado. Assim, perde-se o direito de executar a dívida, porém, ela não deixa de existir. Isso não significa que o seu nome ficará limpo do nada. O dado de que você deixou uma dívida caducar no seu CPF ficará no seu histórico do mercado.

• Prescrição de uma conta: a prescrição se refere ao governo, quando o mesmo não constata a inadimplência mesmo após 5 anos, mesmo tendo feito o envio do comunicado de pagamento. Uma vez que a dívida ativa prescreve, ainda irá ficar no seu histórico e pode te impedir de realizar algumas coisas anos mais tarde.

• Como consultar a minha dívida ativa: existem diversas formas de consultar se você tem ou não um débito. Para verificar uma dívida em nível nacional, você pode usar o portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Na página inicial, clique em "consultar lista", na seção lista de devedores por meio do número do CPF ou CNPJ, no caso de pessoa jurídica.

• Como se livrar dos débitos: o processo de negociação varia de acordo com tipo de débito. Um exemplo, no caso do IPVA, é necessário procurar o órgão responsável pela gestão dos recursos monetários municipais, como a Secretaria da Fazenda do município. Já em casos de dívidas de consumo, como água e luz, é necessário procurar diretamente as companhias responsáveis.

• Pode parcelar: de acordo com o valor, a dívida pode ser parcelada. Na hora de realizar a regularização, é válido perguntar se é possível fazer o parcelamento. Outra dica é tentar negociar o valor para pagamento à vista, o que pode ser mais vantajoso para o seu bolso. Ao longo do ano, é comum vermos campanhas de estímulo ao pagamento realizadas pelas diversas administrações públicas, esse também é um momento para negociações.

*CEO da QuiteJá