quarta-feira, 7 de abril de 2021

Código de Limpeza Urbana completa sete anos e já aplicou mais de R$ 7 milhões em multas

 
Foto: Antonio Maciel/PMPA

O Código Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre completa sete anos de aplicação nesta quarta-feira (7). A  Lei Complementar 728/2014  trouxe penalidades mais severas em comparação à lei que regrava a limpeza urbana na cidade desde os anos 1990. Ao longo destes sete anos de vigência, o desrespeito ao Código gerou R$ 7.754.885,91 em multas. O valor total arrecadado é de R$ 1.905.039,77. O restante, em atraso, está registrado como dívida ativa, que soma R$ 5.849.846,14.

Entre abril de 2014 e o mesmo mês deste ano, foram feitas 59 mil abordagens e orientações a pessoas flagradas cometendo algum tipo de irregularidade. No mesmo período, foram aplicados 5.608 autos de infração. O Código trouxe maior severidade na punição ao descarte irregular de resíduos, com multas que variam de R$ 401,42 para infração leve a R$ 6.180,48 em caso de infração gravíssima (valores de 2021). De acordo com o diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Paulo Marques, em contrapartida ao endurecimento das penalidades, além das coletas regulares, o Departamento oferece oito ecopontos (foto) que recebem, gratuitamente, materiais diversos e realiza o Bota-Fora  que atende mais de 200 comunidades em vulnerabilidade social.

“Pedimos o apoio da população para fiscalização e denúncia de descartes irregulares de resíduos ao fone 156 e total adesão à separação dos materiais”, destaca Paulo Marques. A falta da separação correta dos resíduos pela população, dividindo resíduos orgânicos e recicláveis, causa graves impactos ambientais e financeiros aos próprios moradores da Capital. Todos os anos, quase R$ 9 milhões são gastos para aterrar resíduos com potencial de reciclagem.  Mais informações sobre descarte correto de diversos tipos de resíduos estão disponíveis no site do DMLU item “Serviços” do menu. Denúncias sobre descarte irregular podem ser feitas diretamente pelo telefone 156, sistema Fala Porto Alegre.